O Podcast Degrau da Notícia, apresentado pelo jornalista e âncora, Rodrigo Lico, recebeu em seu estúdio, em São Paulo a Dra Dayana Tavares, juíza do TJCE (Tribunal de Justiça do Estado do Ceará) e o Dr Rafael Bastos, professor de pós-graduação e servidor público federal da Vice-Presidência do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).
O tema em análise foi ações para erradicar o abuso sexual infantil. A Lei nº 13.431/2017, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabeleceu o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDA) e trouxe artigos que regulamentam a forma pela qual as crianças e adolescentes em situação de violência e vulnerabilidade social devem ser ouvidos, quais sejam: a escuta especializada e o depoimento especial.
A magistrada abordou esse tema de suma importância e relevância social e destacou sua experiência pioneira na comarca do Ceará, ao garantir a implementação do depoimento especial e escuta especializada, em favor de crianças e adolescentes vitímas de abuso sexual. Com a incitação de diversos agentes públicos (Delegados de Polícia, MP, Conselho Tutelar, Professores, Psicólogos, Assistentes Sociais e o Poder Executivo, por meio de Prefeitos e Secretários de Governo), visando a garantia e efetivação da proteção integral, conforme determina a Constituição Federal.
Um exemplo de uma nova magistratura em conformidade com o contexto social contemporâneo, que deve ser referência e destaque no poder judiciário. Um protagonismo de magistratura condizente com as mudanças sociais e não mais hermético e encastelado em gabinetes, que se limita em realizar audiências e proferir sentenças.
A magistrada realiza em sua comarca um trabalho amplo, com unidade de todos os entes envolvidos. O Estado, o poder público, sociedade civil, e as partes (vítima e réu). Esse procedimento otimiza resultados significativos e satisfatórios, atendendo às necessidades do réu (como ampla defesa e contraditório) e da vítima (privacidade, acolhimento e segurança), conduzindo os trabalhos com a celeridade necessária e excluindo etapas morosas, como por exemplo a vítima efetuar o depoimento várias vezes.
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Mais informações para contato
Rodrigo Lico, jornalista diplomado e pós-graduado e apresentador e âncora do Podcast Degrau da Notícia
Instagram: @rodrigolico
Dr Rafael Bastos, professor de pós-graduação e servidor público federal da Vice-Presidência do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região)
Instagram:@aprendizrafael
Dra Dayana Tavares, juíza do TJCE (Tribunal de Justiça do Estado do Ceará)
Instagram: @dayana.tavaresbarros
