Saiba quais são os principais direitos do consumidor

Em comemoração ao Dia do Consumidor, especialista destaca a importância da conscientização sobre os direitos do consumidor .

São Paulo, março de 2024 - O Dia do Consumidor, comemorado dia 15 de março, não apenas marca uma ocasião para ofertas e descontos, mas também é um momento para relembrar os direitos que são garantidos por lei e devem ser protegidos em todas as interações de compra e venda. 

Os consumidores desempenham um papel vital no mercado, impulsionando a demanda e influenciando as práticas comerciais. No entanto, para que essa relação seja equilibrada e justa, é fundamental que os mesmo estejam cientes de seus direitos.

De acordo com Michel Cury, advogado e Diretor Executivo da Rocket Lawyer LatAm,   “o direito à reparação de danos é igualmente importante. Os consumidores devem ter recursos disponíveis caso algo dê errado com um produto ou serviço, de forma que possam receber compensação justa por danos ou prejuízos sofridos”, defende o advogado.

Para ajudar nas interações de compra e venda, Cury listou os cinco direitos mais  importantes do consumidor. Confiram!

Direito à informação: todo consumidor tem o direito fundamental de receber informações claras, precisas e completas sobre os produtos e serviços que está adquirindo. Isso inclui detalhes sobre preços, características, prazos de entrega e condições de pagamento. Os consumidores devem sentir-se capacitados a tomar decisões informadas.

Direito à segurança e qualidade: os consumidores têm o direito de adquirir produtos e serviços que atendam a padrões de qualidade e segurança. Qualquer produto defeituoso ou serviço inadequado deve ser prontamente substituído ou reembolsado, de acordo com as políticas de garantia e as leis vigentes. Caso não exista um produto idêntico para reposição, o cliente tem direito a outro produto de mesma qualidade do que foi comprado.

Direito à privacidade e proteção de dados: em um mundo cada vez mais digital, é fundamental que os consumidores tenham seus dados pessoais protegidos. As empresas são responsáveis por garantir a privacidade dos consumidores e devem obter consentimento explícito antes de coletar, usar ou compartilhar informações pessoais.

Direito à não discriminação: todos os consumidores têm o direito de serem tratados com igualdade e justiça, independentemente de sua origem, gênero, raça, orientação sexual ou qualquer outra característica pessoal. A discriminação de qualquer forma é inaceitável e deve ser combatida ativamente.

Direito relacionados a propagandas: os consumidores têm o direito de receber informações publicitárias precisas e não enganosas. As empresas não podem fazer afirmações falsas sobre seus produtos ou serviços, e devem cumprir as regulamentações relacionadas à publicidade.

Sobre a Rocket Lawyer

Fundada no Vale do Silício, em 2008, pelo advogado Charley Moore, a plataforma quer desburocratizar e baratear contratos, documentos legais e assinatura digital para MEIs, PMEs e pessoas físicas.

A companhia presta serviços legais no mundo digital, oferecendo centenas de documentos para personalização, aconselhamento jurídico e assinatura digital. Ela oferece um teste gratuito para os primeiros 7 dias e, depois disso, os assinantes pagam R$89,90 por mês para receber acesso ilimitado à plataforma. O propósito é democratizar o acesso à Justiça oferecendo formas para que isso aconteça.